Advogada trabalhista no Rio de Janeiro

Sim. Se a empresa exige habitualmente que você realize tarefas de maior responsabilidade ou complexidade do que aquelas para as quais foi contratado, sem o devido aumento de salário, isso configura acúmulo ou desvio de função. Você pode ter direito a um acréscimo salarial (um percentual sobre o seu salário) que também vai refletir e aumentar o valor de todas as suas outras verbas, como férias, 13º e FGTS.

A sua saúde vem em primeiro lugar. A Síndrome de Burnout, assim como outras doenças desencadeadas pelo ambiente de trabalho tóxico ou metas abusivas, é reconhecida como doença ocupacional. Nesses casos, você tem direito ao afastamento pelo INSS, estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica e, dependendo do caso, pode buscar indenizações por danos morais e materiais contra a empresa que causou ou agravou o adoecimento.

Caso o empregador faça algo errado ou descumpra as regras do contrato de trabalho, você não deve simplesmente pedir demissão. Quando a empresa comete falhas graves, como não depositar o FGTS ou atrasar salários, a lei permite que você peça a Rescisão Indireta. Basicamente, é a chance de você 'demitir o seu patrão'. Você encerra o contrato por culpa da empresa e tem o direito de receber todas as verbas rescisórias exatamente como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego.

Sim. No Direito do Trabalho, o que importa é a realidade do seu dia a dia, e não apenas o que está escrito no contrato. Se você tem um chefe (subordinação), horários a cumprir, não pode mandar outra pessoa no seu lugar (pessoalidade) e recebe por isso, a sua contratação como PJ pode ser considerada uma fraude. Nesses casos, é possível buscar na Justiça o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento de todos os direitos que lhe foram negados, como FGTS, férias, 13º e aviso prévio.

Com certeza. Se você trabalha mais de 6 horas por dia, a lei garante no mínimo 1 hora de intervalo para refeição e descanso. Comer na frente do computador atendendo telefone, ou ser obrigado a voltar 30 minutos mais cedo, significa que o seu intervalo foi suprimido. A empresa é obrigada a pagar o tempo de descanso que foi retirado de você com um acréscimo de, no mínimo, 50%, exatamente como se fosse uma hora extra. O seu momento de almoço é sagrado para a sua saúde e deve ser respeitado.

De forma alguma. No Direito do Trabalho, o que acontece na prática vale mais do que a falta de um documento. Se você trabalha de forma contínua, recebe salário, cumpre horários e responde a um chefe (ou seja, não pode mandar outra pessoa fazer o seu serviço), você é um funcionário perante a lei, mesmo sem a carteira assinada. Através de uma ação judicial, é possível exigir o reconhecimento do vínculo de emprego. Assim, a Justiça obriga a empresa a assinar sua carteira retroativamente e a pagar tudo o que sonegou durante todo o período, como férias, 13º salário, FGTS, horas extras e INSS.